Viagem a Lua vinte vezes pode custar perda de mandato e punições de Thiago Magela e Mateusinho ainda nesse ano – Advogados de defesa sofrem o primeiro revés no processo do Combustíveis

Mesmo recebendo à peso de ouro e liderados pelo procurador Paulo Fundão, a equipe de advogados do prefeito Mateusinho levou o primeiro revés no processo que corre na Justiça sobre a compra ilegal de Combustíveis pela Secretaria de Saúde no município, que fora denunciada pelo Ministério Público em 03/06/2020.

                                    Vou dar umas voltinhas na Lua com meu prefeito Mateusinho 

De acordo com as informações, ao equipe de advogados medalhistas do prefeito, teve o pedido de retirada do processo nº 0000464-82.2020.8.08.0015 negado pelo Juiz do caso, visto que já haviam recebido cópias integrais da peça de acusação.

Segundo especialistas no setor jurídico, o juiz pode ter entendido que o pedido seria uma manobra para protelar a decisão no retorno do recesso forense e empurrar a decisão para o final do mandato.

Essa decisão, estabelece que tão logo se encerre o recesso florence (O recesso forense é um dos períodos mais aguardados do ano pela maioria dos profissionais da advocacia. Pudera, uma vez que é o único momento em que os prazos processuais ficam suspensos, ou seja, as férias aos profissionais autônomos são possíveis somente nessa parte do ano, já que os processos “ficam parados), o que deve acontecer ainda nesse ano, quando ação processual deverá ter um primeiro desfecho.

RELEMBANDO O CASO

O prefeito Walyson Vasconcelos e o Secretário da saúde Thiago Magela, foi acusados através de denúncias apócrifas (anônima), de efetuarem um outro contrato paralelo ao já existente no município, de compra de combustível, sob a alegação de que a empresa fornecedora de combustível teria suspendido o fornecimento, e que, segundo eles, devido a necessidade eminente dos serviços médicos/hospitalar, a compra dos combustíveis não poderia parar.

No inquérito aberto pela justiça através da denúncia do Ministério Público, ficou claro que a Prefeitura vinha com inadimplência com a empresa prestadora do serviço de fornecimento dos combustíveis, e por essa razão os cartões foram suspensos. Segundo ainda o Ministério Público, ao invés de buscar um entendimento para sancionar de alguma forma a dívida extraída pela Prefeitura, o Secretário e o prefeito, em comum acordo, resolveram aplicar um calote financeiro na instituição, e contratar sem nenhum licitação um Posto de Combustíveis da cidade, e ainda segundo o processo, com um valor do preço unitário superfaturado, sendo que o Posto de Gasolina teve fortes ligações comerciais com o Secretário da Saúde que foi por anos advogado da instituição, e o proprietário goza de amizade com Thiago Magela.

De acordo com o ocorrido, segundo os especialista jurídicos, o contrato inicial não foi cancelado para a emissão de um segundo contrato que deveria sofrer o processo de licitação, e jamais o prefeito poderia montar dois contratos do mesmo produto em cima de uma mesma secretaria, sem os tramites legais que a Lei determina.        

A de se ressaltar que o Ministério Público pediu o afastamento e a prisão imediata dos dois citados, e mesmo não tendo sido acatado, essa ação não estar totalmente descartada, a depender da interpretação do Juiz em julgamento. 

Veja Decisão: