Em Sessão Eletrônica, o Ministro luís
Roberto Barroso (Relator do processo nº 0000376-15.2016.6.08.0027, que julga um
recurso do ex-prefeito e vice Francisco Vervloet (PSBD), e o
vice dele, Jonias Dionizio Santos (PROS) pedindo a revogação da sentença
do TER-ES, que resultou na perda do mandato de ambos, e recomposição do mandato
de imediato, negou provimento ao recurso (Agravo regimental) e foi acompanhado
pelos demais membros da corte por unanimidade.
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| Mateusinho continua prefeito |
Acompanharam Relator os ministros Edson Fachin, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sergio Banhos e Rosa Weber.
A decisão da Corte afirma a manutenção no
cargo de prefeito o presidente da Câmara de Vereadores Mateusinho que já vem
trabalhando há dias e vem agradando em cheio a opinião pública da cidade,
caindo nas graças da população.
Se não houver mudanças por conta do Coronavirus,
a cidade deve sofrer um processo eleitoral em junho para definir o prefeito que
terminará essa gestão, e depois, uma nova eleição em outubro para definir o
prefeito por mais quatro anos.
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